PROCESSO TRIBUTARIO, O

Todas as normas materiais e processuais tributárias, além de suas peculiaridades, devem estar subordinadas aos princípios constitucionais. As sentenças, por outro lado, porque prolatadas por seres humanos, agregam grande dose de ideologia. Ainda, persiste a instabilidade na legislação e na jurisprudência e a prestação jurisdicional permanece morosa, chegando ao ponto de se configurar sua negativa. Neste entrelaçamento, a autora desenvolve os temas processuais fundamentais, como os princípios constitucionais, o conflito de interesses, o direito de ação, as condições da ação, a legitimidade de partes e o interesse processual. Cleide Previtalli Cais analisa, com detalhamento, o processo administrativo, as ações e os crimes tributários. Esta edição está de acordo com a Medida Provisória do Parcelamento de Débitos Tributários - MP 449/2008 e com a Lei Complementar que altera o Supersimples - LC 128/2008.