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COMENTARIOS A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANCA

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Sinopse
Com o escopo de atualizar o tratamento legislativo do mandado de segurança, foi editada a Lei 12.016/2009, que incorporou em seu texto as interpretações jurisprudenciais e doutrinárias de mais de 50 anos de vigência da anterior Lei 1.533/1951, com reflexos em todas as esferas e instâncias do Poder Judiciário.A presente obra coletiva traz a colaboração dos mais respeitados estudiosos de diversos Estados brasileiros e segmentos da atividade jurídica, que comentam, artigo por artigo, a nova Lei, sem deixar de interpretá-la sistematicamente. Os comentários por dispositivo têm não só o propósito prático de facilitar a consulta como também de orientar o estudo de forma mais específica e direta, por meio de notas doutrinárias e remissões jurisprudenciais sempre atuais.

Categoria
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN-13 9788520336144
ISBN 8520336140
Edição 1 / 2010
Idioma Português
Páginas 400
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