RECURSOS CÍVEIS E SEU PROCESSAMENTO NOS TRIBUNAIS, OS

Código de Processo Civil, em seu livro 1, título X, capítulo VII, mais especificamente nos artigos 547 e 565, dispõe sobre a Ordem dos Processos no Tribunal. A estes dispositivos específicos somam-se vários outros que individualizam cada modalidade recursal imputando a elas peculiaridades de processamento que devem ser seguidas pelos operadores do Direito. Fazendo ênfase a estes processamentos e tendo como ponto de partida os regimentos internos do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, é que os autores colocam à disposição daqueles que se interessam pelo tema essas considerações sobre esse importante segmento do Direito. Trata-se de um trabalho altamente técnico e que alia a melhor d outrina e a jurisprudência com a prática forense. Outro enfoque discutido nesta obra são as constantes alterações que o Direito Processual Civil vem sofrendo ao longo dos tempos através de significativas reformas. Essa nova fase da reforma, inaugur ada pelas Leis 10.352/02 e 10.358/02, não apenas corrige imperfeições já constatadas e que realmente necessitavam de uma melhor elucidação, mas, mais que simplesmente reformar conceitos, introduz importantes novidades no sistema recursal civil brasil eiro. Estas novidades também serviram como norte para o estudo feito pelos autores sobre recursos cíveis e ser processamento nos tribunais.