SERVICO DE LIMPEZA URBANA A LUZ DA LEI DE SANEAMENTO BASICO: REGULACAO JURIDICA E CONCESSAO DA DISPOSICAO FINAL DE LIXO
Marcos Paulo Marques Araujo
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Sinopse
O presente livro, que teve como objeto de estudo a prestação do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município do Rio de Janeiro, é divido em duas partes: geral e específica. Na obra, empregamos os aspectos técnicos inerentes ao serviço sem descuidar do embasamento jurídico, conferindo-lhe, assim, um caráter multidisciplinar e prático.