SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: NATUREZA - EFICÁCIA - OPERACIONALIDADE

A presente obra é dedicada à questão dos precedentes judiciais no Direito brasileiro, analisando o tema sob tríplice enfoque; (i) a natureza - o aspecto conceitual - enquanto premissa necessária à elucidação do fenômeno pelo qual o Direito brasile iro, conquanto parametrizado pela norma legal (CF, art. 5º, caput e inciso II); (ii) a eficácia, a saber, a projeção panprocessual e até extraprocessual que os precedentes judiciários vêm exibindo, por conta de sua aptidão para promover objetivos re levantes; (iii) a operacionalidade, isto é, o modo pelo qual os precedentes vêm atuando na praxis judiciária, e o que deles se espera na perspectiva futura, aspecto que sobreleva à vista do atual ambiente de dispersão jurisprudencial excessiva, como reconhecido na Exposição de Motivos do PLC nº 8.046/2010, sobre o novo CPC, texto que reserva todo um capítulo (XV), ao Precedente Judicial, iniciado com solene proclamação.