REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Neste Volume:- Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88;- Do Cálculo do Valor do Benefício;- Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários;- Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação;- Do Salário-de-contribuição;- Do salário-de-benefício;- Da renda mensal inicial (RMI);- Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício;- Teses Revisionais de Direito;- Teses Revisionais de Fato;- Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais;- Decadência do Direito de Revisão;- Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito;- Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários;- Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91;- Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidade como Pressupostos do Ato Administrativo;- Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios;- Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé;- Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei 9.528/97);- Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003- Conclusões sobre a Decadência;- Glossário de siglas Previdenciárias;- Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.