SISTEMA TRIBUTARIO DO MERCOSUL

Obra que se sobressai pela linguagem simples e didática, dedica-se a oferecer análise ampla da estrutura jurídica do Mercosul, das dificuldades para sua plena implantação e dos prognósticos de integração dos seus quatro membros, com a finalidade maior de contribuir para a harmonização das diferentes legislações tributárias. Estuda, assim, entre outros tópicos, o tratado internacional, o Tratado de Assunção, os sistemas tributários dos Estados-membros, os encargos sociais, os direitos aduaneiros, as zonas francas, o dumping etc. Conta, ainda, com um breve estudo sobre a reforma constitucional tributária brasileira e seus objetivos fundamentais.