REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

O presente livro pretende estudar a regularização fundiária rural como processo indispensável ao desenvolvimento econômico, à preservação ambien­tal, ao respeito às diversidades étnicas e culturais e à erradicação da pobreza no país.A regularização fundiária insere-se num contexto de reestruturação da ordenação agrária, portanto, abarcada pela reforma agrária. É também política de Estado, tendo em vista que é pressuposto à su­peração do subdesenvolvimento. Ela é essencial à efetivação da justiça social.Assim, serão analisadas a regularização fundiária “genérica”, a regularização fundiária na Amazônia Legal, a regularização fundiária em faixa de fron­teira, a regularização fundiária em unidades de con­servação e a regularização fundiária de áreas ocu­padas por minorias.