Sinopse
Em comprovação do prestígio que desfruta desde seu lançamento, a 11.ª edição desta obra vem atualizada até junho de 2010, com as leis e as emendas regimentais do STF e do STJ relativas à matéria. Dentre as leis, as de grande relevo na atualidade tratam da súmula vinculante e da repercussão geral das questões constitucionais, no STF, e do procedimento do julgamento dos recursos repetitivos, no STJ.Especial atenção recebeu, também, a evolução da jurisprudência nesses dois tribunais, em temas de permanente debate, como o juízo de admissibilidade, o prequestionamento e a devolutividade dos recursos excepcionais.