VADE MECUM PENAL - LEGISLACAO ESPECIFICA - 2014

A obra apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria, com o melhor índice por assuntos. Destaques desta edição: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Dec-Lei nº 4657/1942): atualizada pela Lei nº 12.874/2013 CP: atualizado pela Lei nº 12.850/2013 Lei nº 12.847/213: Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Lei. nº 12.850/2013: Nova Lei do Crime Organizado Novas Súmulas do STJ