RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE RATING
Milton Dotta Neto
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Sinopse
A obra é fruto do trabalho de conclusão de curso apresentado pelo Autor à Faculdade de Direito da PontifÃcia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o qual, após indicação do Professor-Orientador, avaliação de mérito em sistema â??blind reviewâ? e sustentação oral perante Banca Examinadora, recebeu nota máxima e o Prêmio de â??Menção Honrosaâ?. Trata-se de obra que se reveste de caráter inédito na seara jurÃdica brasileira, notadamente em razão da ausência de obras sobre o assunto em especÃfi co. A essência da obra reside na análise do tema da responsabilidade civil das agências de rating quanto aos relatórios de avaliação de risco que elaboram. O tema é de atualidade notória em decorrência da recente regulação imposta ao setor de rating em diversas jurisdições, especialmente após a Crise Financeira Global de 2007-2008. No Brasil, o tema está a ganhar relevante destaque na mÃdia especializada por conta do rebaixamento da nota e perda do grau de investimento do Brasil pela agê ncia de rating Standard & Poorâ??s.