RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

“O Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes é, sem dúvida alguma, uma das gratas surpresas no cenário jurídico do nosso Estado. Tive o prazer de conhecê-lo como aluno do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG, e suas intervenções no decorrer das aulas – sempre perspicazes e pertinentes – já deixavam perceber tratar-se de estudioso de inegável talento. Sua dissertação – momento em que enfrentou com maestria o espinhoso tema das causas especiais de exclusão do crime – veio culminar sua brilhante trajetória como mestrando, advindo daí o merecido título após defesa pública competente e segura”.Carlos Canêdo"O trabalho de Rodrigo Iennaco observa desde a sua primeira linha o rigor científico que caracteriza o esforço do jurista. O problema que constitui sua motivação e desafio é definido com precisão. Interessa saber: a responsabilidade penal da pessoa jurídica é juridicamente possível? Ao enfrentar o problema, o Dr. Rodrigo não fez apenas um resumo simplificado, como declara a introdução de sua obra, mas sim uma reflexão madura sobre todos os aspectos importantes e necessários para a compreensão de um tema difícil, que implica estabelecer o paradigma teórico e prático para o subsistema do direito penal ambiental. De maneira muito didática e imparcial o autor expõe aos seus leitores todos os pontos relevantes da discussão travada na doutrina e na jurisprudência, fornecendo elementos para que possam formar o próprio juízo. Mesmo concluindo pela tendência de responsabilizar a pessoa jurídica por crimes ambientais, o autor não se furta à crítica construtiva que visa aprimorar a legislação para obter maior efetividade na tutela prometida ao bem jurídico especial que é o meio ambiente".Fernando A. N. Galvão da Rocha