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PRÁTICA PENAL PARA EXAME DA OAB

Ana Flavia Messa
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Sinopse
Muitas dificuldades surgem no campo da Prática Jurídica, razão pela qual esse tema se tornou uma fonte de inspiração e de incentivo da autora na busca de soluções e também no fornecimento de diretrizes básicas para a elaboração de ç uma peça completa e adequada. Além da atualização com as inovações trazidas com a Lei n. 12.403/2011 (prisão, medidas cautelares e liberdade provisória), a Lei n. 12.433/2011 (remição da pena), a Lei n. 12.452/2012 (altera Código de Trânsito brasileiro), a Lei n. 12. 650/2012 (altera prescrição no ECA), a Lei n. 12.654/2012 (altera Lei de Execução Penal), foram acrescentados exercícios resolvidos em acompanhamento aos últimos exames da OAB e modelos de peças práticas com a explicitação dos requisitos necessários para sua elaboração.

Categoria
Editora Saraiva
ISBN-13 9788502177352
ISBN 8502177354
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 520
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