TAXAS E PREÇOS

Neste Volume:Capítulo IPropedêutica GeralCapítulo IIA Regra-matriz de Incidência TributáriaCapítulo IIIClassificação dos TributosCapítulo IVAs Taxas e os Princípios ConstitucionaisCapítulo VA Hipótese da Regra-matriz das Taxas de ServiçoCapítulo VIA Hipótese da Regra-matriz das Taxas de PolíciaCapítulo VIIO Consequente das Regras-matrizes das Taxas de Serviço e de PolíciaCapítulo VIIIPrincipais Diferenças entre as Taxas e os PreçosCapítulo IXA Remuneração dos Serviços Públicos Prestados sob o Regime de Concessão ou PermissãoCapítulo XNatureza Jurídica do Pedágio