CADASTRE-SE
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM DEFESA DO PRINCIPIO DA IMPUTACAO PENAL SUBJETIVA.
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Sinopse
O tema deste livro é a responsabilidade penal da pessoa jurídica após a edição da Lei dos Crimes Ambientais (n. 9.605/1998). Além da discussão doutrinária, é demonstrada a posição da jurisprudência nacional quanto ao assunto, com abordagem acerca dos requisitos necessários à responsabilidade criminal da pessoa jurídica.
| Categoria | |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| ISBN-13 | 9788520335802 |
| ISBN | 8520335802 |
| Edição | 1 / 2010 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 352 |
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