TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UMA: CONTRIBUTO PARA SUPERAÇÃO DA PRÁTICA UTILITARISTA
Jose Antonio Savaris
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Sinopse
Na obra uma teoria da decisão judicial da previdência social, o autor sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à previdência social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos.