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TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, UMA: CONTRIBUTO PARA SUPERAÇÃO DA PRÁTICA UTILITARISTA

Jose Antonio Savaris
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Sinopse
Na obra uma teoria da decisão judicial da previdência social, o autor sustenta que a decisão previdenciária se deve operar de acordo com uma racionalidade substantiva, orientando-se pelo conjunto de valores fundamentais que justificam a existência do direito fundamental à previdência social e pelas consequências que, no caso concreto, reafirmam tais fundamentos.

Categoria
Editora CONCEITO JURIDICO
ISBN-13 9788578741808
ISBN 8578741803
Edição 1 / 2011
Idioma Português
Páginas 330
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