Sinopse
Nesta alentada obra, fruto de Dissertação de Mestrado, o Professor da PUC-GOIÁS, Roberto Serra da Silva Maia, desafia um antigo postulado expresso na Carta Magna brasileira (artigo 5º, inciso LXVII). É, sem dúvida, um trabalho inovador que ora se coloca à disposição do leitor. Com esta obra, o insigne Professor Roberto Serra derruba muros e constrói pontes. Portanto, merece ser lida por todos os intelectuais do Direito com a devida atenção.