TÓXICOS

Esta obra foi idealizada para solucionar as questões práticas decorrentes das alterações da nova Lei Antitóxicos. Dentre outras, são respondidas as seguintes indagações - Quantos interrogatórios devem ser realizados? - É obrigatória a defesa preliminar antes de realizado o interrogatório do acusado? - Quais dispositivos da nova lei possuem eficácia duvidosa? - Quantos benefícios pode o acusado usufruir no caso de delação? - O não-oferecimento da denúncia, o perdão judicial e a diminuição de pena, face à delação premiada, podem ser conferidos mais de uma vez ao mesmo acusado? - A Lei de crimes hediondos teve sua aplicação excluída para os crimes de tráfico de entorpecentes? - É possível a liberdade provisória ou o recurso em liberdade? - Permanece obrigatório o cumprimento do regime integral fechado? - Admite-se a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito? - Como ficou a questão relacionada com a apreensão e perdimento de patrimônio instrumento ou produto do crime? - A Lei 6.368/76 continua em vigor, face ao veto presidencial ao artigo que a revogava? Tanto estas quanto outras perguntas são respondidas nesta obra, cujos fundamentos têm origem também na experiência de aproximadamente dez anos como defensor em feitos criminais e mais de cinco anos vinculados às escrivanias judiciais criminais. Este livro é resultado de conhecimentos jurídicos na área de tóxico, pesquisas de inúmeros anos sobre esta matéria e também de quase vinte anos na atuação em lides penais. Esta 2a edição da obra em apreço é a resposta aos questionamentos acima expostos.