REFORMA DA LEI DO INQUILINATO

A Lei nº. 8.245/91, conhecida como 'Lei de Locações' ou 'Lei do Inquilinato', sofreu modificações em decorrência da promulgação da Lei nº. 12.112/2009, que entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010. Este livro oferece uma análise da reforma, procurando fazer uma comparação com o texto anterior e expondo os prováveis motivos que levaram o Presidente da República a vetar trechos da lei então promulgada. O autor comenta ideias que embasaram o projeto original, além de tecer considerações sobre a necessidade de ajustes.