TUTELA PENAL & PROCESSUAL PENAL DA PRIVACIDADE

A presente obra tem o propósito de trazer um tema que requer uma profunda reflexão, pois se trata da ingerência do Estado em um dos direitos de personalidade que é o direito a ‘privacidade’ do ser humano. Assim, a partir do exame ontológico, axiológico e normativo deste direito, procurou-se construir um projeto de conteúdo normativo ao adequá-lo ao ‘princípio da proporcionalidade substancial e processual’. Neste sentido, ao aplicar este princípio, instituiu um quadro de valores fundamentais sob a tutela penal da privacidade e bem como um catálogo de direitos processuais penais do réu numa projeção à tutela de sua privacidade. Portanto, a importância desse estudo está em contemplar a questão da atuação do Estado ao dirigir sua política social na contenção do aumento da criminalidade, e, para tanto, cada vez mais em sentido concreto, invade a esfera da personalidade que envolve os direitos fundamentais da pessoa, máxime o direito à sua ‘vida privada’.