PRECEDENTES OBRIGATORIOS

A obra expõe os argumentos que costumam ser invocados a favor e contra a eficácia obrigatória dos precedentes e examina cada um de seus instrumentos - súmulas, repercussão geral, recursos repetitivos, julgamento monocrático do relator, rejeição liminar de demanda repetitiva. Estuda a doutrina do common law, sobretudo a estadunidense, e analisa conceitos para a operação com precedentes, entre os quais o ratio decidendi e os obiter dicta, com exemplos da jurisprudência. Ao final, traz críticas às normas pertinentes do Projeto de Código de Processo Civil e uma proposta apresentada quando da elaboração do Projeto.