VADE MECUM UNIVERSITARIO

Esta coletânea oferece normas jurídicas imprescindíveis ao uso diáriodo estudante, como a Constituição Federal, os principais Códigos(CC, CPC, CP, CPP, CCom, CDC, CTN, CE e CTB), a CLT, os RegimentosInternos do STF e STJ, as Súmulas Vinculantes do STF e as Súmulasdo STF, STJ e TST, as Orientações Jurisprudenciais das SDC, SBDI-I--Transitória, SBDI-I, SBDI-II e do Pleno, os Precedentes Normativos daSDC, além de selecionada legislação complementar.