TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: A CONCRETIZAÇÃO DE UM SONHO

Na esteira da criação do Tribunal Penal Internacional encontram-se alguns precedentes históricos, oportunamente aqui revelados, como o fato de o Direito Internacional Humanitário ter as suas raízes nas Conferências de Haia de 1899 e 1907. Vale mencio nar também o estudo sobre as Convenções de Genebra de 1949 e os dois Protocolos de 1977, que dispõem de regras relaticas à proteção de vítimas de conflitos armados. O livro mostra que o Tribunal de Nuremberg na Alemanha e o Tribunal de Tóquio no Japã o representaram uma enorme contribuição nos julgamentos de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A repressão aos graves crimes contra a humanidade faz nascer os tribunais criminais ad hoc, especificamente, na ex-Iugosláv ia, em 1993, e em Ruanda, em 1994. Estes tribunais foram criados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.