DANO AMBIENTAL DO INDIVIDUAL AO COLETIVO EXTRAPATRIMONIAL. TEORIA E PRATICA

Sumário - Parte I - Teoria do Dano Ambiental - 1. O Estado e o Meio Ambiente, 2. Dano Ambiental - Conceituação, Classificação e Responsabilidade Civil, 3. Dano Ambiental Individual e Coletivo, 4. Da reparação do dano ambiental, 5. Dano Extrapatrimonial ou Moral Ambiental / Parte II - Prática - Jurisprudência do Dano Ambiental - 1. O Dano Ambiental em uma Sociedade de Riscos - Sensibilidade Ecológica e Função Judicial na Jurisprudência Brasileira, 2. O princípio da reparação integral e a conformação da relação de causalidade, 3. O princípio da precaução e a responsabilidade civil em matéria ambiental. O nexo de causalidade e a mitigação da carga probatória, 4. Responsabilidade civil no contexto das mudanças climáticas globais.