TOXICOS LEI 11.343 ANOT INT

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e conhecimento é necessário por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a presente obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência selecionadas e organizadas de forma que procura ser sistemática.