RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA POLUICAO POR RESIDUOS SOLIDOS

Trata-se de trabalho na área de interesses difusos e coletivos no qual é abordada a problemática do aumento da quantidade e toxidade do lixo produzido nos grandes centros, bem como a necessidade de destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos domésticos, como meio de se atingir o desenvolvimento sustentado. Diante da constatação da ineficácia de alguns dos sistemas de tratamento e destinação dos resíduos sólidos domésticos, o livro enfoca o dano ambiental daí decorrente, abordando as diversas formas de poluição e reparação civil desse dano. Nesta nova edição foram incorporadas as mudanças ocorridas no tema pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Dentre as alterações, ressaltam-se a distinção entre os princípios que norteiam a Política Nacional de Resíduos Sólidos e os seus objetivos, temas absolutamente diferentes.