PROVAS ILICITAS INTERCEPTACOES TELEFONICAS, AMBIENTAIS E GRAVACOES CLANDESTINAS

A partir da questão da possibilidade da utilização, no processo, de provas ilícitas em vista do resguardo de outros valores constitucionalmente relevantes - direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade - e no confronto com as exigências de defesa da sociedade e de aplicação da lei penal, o autor analisa temas clássicos, como a prova emprestada, o sigilo profissional e de dados em geral, e examina as novas construções doutrinárias, em especial as provas imorais e o monitoramento do e-mail corporativo.A obra revela a evolução do entendimento sobre o tema da ilicitude da prova, e para tal incursiona também pelos ordenamentos jurídicos de diversos países. Tem seu texto atualizado com as inovações das Leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008, e com a jurisprudência mais recente do STF e do STJ no tocante à aplicação da Lei 9.296/1996, comentando-a, ainda, artigo por artigo. Informa, também, sobre os projetos de atualização desta lei em tramitação no Congresso, matéria erigida em meta do Pacto Federativo dos Poderes da República.