UNASUL E ACESSO À JUSTIÇA - SISTEMAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

O tema central desta obra é o acesso à justiça na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), através de um sistema eficiente de solução de controvérsias no âmbito do processo de integração. A Unasul resultou da vontade esboçada pelos países da América do Sul, revelada por meio de diversas propostas de processos de integração desenvolvidas entre esses países ao longo das últimas décadas, as quais merecem destaque a Comunidade Andina (CAN) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).O direito humano de acesso à justiça é o enfoque teórico deste estudo, e a pesquisa sobre os processos de integração da Comunidade Andina, do Mercosul e da Unasul e seus respectivos sistemas de solução de controvérsias, será analisada à luz desse direito, com grande destaque na teoria dos direitos fundamentais, que por seu caráter instrumental, serve de meio para a proteção dos demais direitos humanos, sobretudo, na sua relação com o direito de acesso à justiça.