RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM DEFESA DO PRINCIPIO DA IMPUTACAO PENAL SUBJETIVA.

A presente obra reúne 16 estudos de consagrados penalistas brasileiros e estrangeiros, que se opõem de forma crítica à 'objetivização' ou funcionalização da responsabilidade criminal, questionando sua consistência científica e sua validade como critério político-criminal. Por essa teoria, a culpabilidade, um dos elementos do delito, sofre uma releitura, e a pessoa jurídica pode, assim, ser transformada de instrumento a agente responsável pela ação delituosa. Entre outras, as questões tratadas abordam fundamentos e implicações da responsabilização, capacidade criminal, possibilidade de imputação penal nos delitos econômicos, o princípio societas delinquere non potest, denúncia em face da pessoa jurídica, direito penal de risco, a inconstitucionalidade das sanções penais da pessoa jurídica em face dos princípios da legalidade e da individualização da pena.