PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO

O objetivo deste livro foi e continua sendo discutir formas eficazes de solucao dos conflitos coletivos de trabalho, na busca da necessaria modernizacao da prestacao jurisdicional trabalhista. Com isso, procura-se atingir as finalidades do processo coletivo, que sao, entre outras: coletivizar e agilizar a prestacao jurisdicional, evitar decisoes conflitantes, facilitar o acesso do cidadao ao Judiciario de forma substancial, dando efetividade ao comando do inc. XXXV, do art. 5?, da Constituicao Federal, diminuir o custo do processo para o Estado brasileiro, dar mais credibilidade as decisoes judiciais, e efetivar o direito do trabalho, especialmente em relacao aos direitos fundamentais dos trabalhadores, necessarios ao exercicio da cidadania e dos principios da dignidade humana e do valor social do trabalho (CF, arts. 1? e 170).