TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Esta obra é dedicada à análise das bases legais do recém-criado Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma. Os colaboradores estrangeiros, participantes efetivos da Conferência de Roma, elaboraram artigos que examinam as normas relativas ao estabelecimento, à organização e ao financiamento da Corte Internacional Criminal e seu regime de jurisdição. Partem, então, para uma análise do Direito Penal substantivo do Estatuto e sua lei processual, abordando investigação, julgamento, apelação, penas, execução e cooperação. Já a parte de Direito Brasileiro fornece subsídio para a compreensão das prováveis dificuldades durante o processo interno de ratificação, além de um esclarecimento do papel e da estrutura dos operadores nesse novo Tribunal.