Sinopse
Inovadora, moderna e prática, esta coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área tributária, como a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional, o Código de Processo Civil, o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a Lei do Mandado de Segurança, as Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.