RÁDIOS COMUNITÁRIAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA

Este estudo tem o mérito adicional de situar a noção de serviço público num âmbito não necessariamente estatal, inserindo a discussão constitucional das políticas públicas de radiodifusão comunitária num locus conceitual próprio, específico: o espaço jurídico da radiodifusão pública que traduza o que nem é estatal nem privado. Daniel Villa-Nova soube focá-lo com terminologia apropriada, linguagem desembaraçada e direta, revelando sua vocação de jurista e professor. É assim que se instaura um diálogo atualíssimo, até mesmo recomendável para as sentenças e acórdãos judiciais, que se devem revestir de uma estrutura de linguagem mais direta, simples, fazendo o próprio Judiciário transitar pelos domínios de uma transparência que é, hoje, um dos mais sólidos pilares da democracia.