TRANSGENIA NA AGRICULTURA

Tendo como ponto de partida uma análise histórica dos impactos da inserção de novas tecnologias na sociedade humana, pretende-se evidenciar a mudança paradigmática que a recombinação gênica proporcionou à engenharia genética, fundamentalmente no que se refere aos impactos da adoção da transgenia na agricultura contemporânea. Para tanto, faz-se necessária uma releitura dos pressupostos que ordenam as ciências sociais, notadamente o Direito e a Economia, no sentido de superação da concepção antropocêntrica, pois, somente assim, a regulamentação das políticas públicas terá a efetividade necessária à configuração de um Estado de Direito Socioambiental. Assim, a presente reflexão sobre a era biotecnológica aborda os aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais, humanos e jurídicos da utilização da transgenia na agricultura, ressaltando a importância de novas disciplinas, como a Bioética, a Biossegurança e o Biodireito, na definição de critérios e responsabilidades fundamentais à recepção da nova tecnologia. Por fim, uma comparação das políticas públicas sobre biossegurança, biodiversidade e biotecnologia adotadas na Comunidade Econômica Européia e nos Estados Unidos da América, além das regulamentações internacionais sobre a temática, conferem ao leitor a possibilidade de verificar, se o ordenamento jurídico brasileiro, ao regulamentar a transgenia, zelou pelo interesse social, pelo bem comum e pela preservação do meio ambiente.