PRISAO EM FLAGRANTE

O livro aborda de forma detalhada todos os aspectos da prisão em flagrante, no tocante a suas diversas modalidades e peculiaridades nas várias espécies de crimes, como nas infrações permanentes, habituais, continuadas, de ação penal privada ou condicionada à representação, nas contravenções penais, nos crimes formais. Nos capítulos iniciais faz-se um histórico do instituto nas legislações antigas, francesa e italiana, até chegar à legislação brasileira e à atual classificação como prisão penal de natureza necessariamente cautelar e excepcional. Nos seguintes, destacam-se os tópicos - a análise dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, as formalidades e garantias que devem cercar o ato de prisão, os aspectos de observância para efetivar-se a custódia do conduzido pela autoridade policial, a garantia constitucional da jurisdicionalidade das prisões cautelares, a indispensabilidade da comunicação da prisão ao juiz competente, a necessidade da motivação da decisão que aprecia o auto de prisão em flagrante etc.