TRANSFORMACOES NO MUNDO DO TRABALHO, AS

A leitura das transformacoes no mundo do trabalho e do papel da regulacao publica sao objeto de profundas polemicas, tanto na academia como no campo da politica. Os artigos deste livro discutem essas questoes de forma critica e interdisciplinar. E, ao faze-lo, constroem, indiretamente, uma contraposicao a tese que se afirmou, sobretudo nos anos 90 no Brasil, de que e imprescindivel a flexibilizacao das regras de protecao como forma de implementar o direito ao trabalho e garantir condicoes de competitividade a economia brasileira. Na contramao dessa tendencia, os textos apontam para um outro caminho, partindo do pressuposto de que, ao contrario do propalado pela 'hegemonia' liberal, a consolidacao dessas regras garante um patamar minimamente civilizatorio para utilizacao da forca de trabalho. A regulacao do trabalho e as instituicoes publicas aptas a concretizar os direitos que ela inscreve, ainda que nao tenham ingerencia na geracao de emprego â?? relacionada especialmente a dinamica da economia â?? contribuem para garantir a qualidade do trabalho, dando eficacia a uma gama de direitos que tem na dignidade humana seu fundamento. Nesse sentido, participam do processo de afirmacao da cidadania e de respeito a Constituicao brasileira que buscou fundar no pais um Estado social. Neste livro e estabelecida uma interdisciplinaridade entre Direito, Economia e Ciencias Sociais, fornecendo elementos para uma melhor compreensao das transformacoes vivenciadas pela sociedade brasileira e do papel de suas instituicoes publicas em um cenario marcado pela incerteza e inseguranca.