PODERES DO JUIZ NAS ACOES COLETIVAS

Este livro aborda em linguagem clara, objetiva e didática os temas fundamentais do Direito Tributário aplicáveis aos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, aliados ao desenvolvimento prático por meio de casos e exercícios, cujas resoluções serão disponibilizadas para os professores na Internet. Inclui um capítulo especial de planejamento tributário, fundamental para o desenvolvimento dos negócios das empresas em face da elevada carga tributária atual. Os últimos tópicos tratam objetivamente da fiscalização (administração tributária) e das defesas fiscais do contribuinte. O livro está atualizado com as novas disposições da Lei Complementar nº 118/05, que adaptam as normas do Código Tributário Nacional às novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e de falência, da Lei nº 11.101/05. Antes, são estudados os capítulos assim discriminados: Atividade financeira do Estado, Noções elementares de direito, Fontes do direito, Sistema tributário nacional, Limitações ao poder de tributar, Elementos do tributo, Conceito e elementos da obrigação tributária, Crédito tributário, Extinção do crédito tributário, Suspensão do crédito tributário, Exclusão do crédito tributário, Planejamento tributário, Administração tributária, Defesas fiscais do contribuinte. Ao final, traz um Roteiro de Estudo, que ressalta os pontos fundamentais da matéria e pode ser utilizado por professores e alunos na preparação da avaliação final do curso.