CADASTRE-SE
PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O
Felipe Derbli De Carvalho Baptista (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Analisa-se o papel do Estado e da Constituição na sociedade globalizada, bem como a discussão em torno do reconhecimento ou não de natureza fundamental aos direitos sociais. O Autor discorre sobre a base material e sobre a natureza da vedação do retr ocesso, que define como princípio constitucional implícito, e não como modalidade de eficácia das normas constitucionais.
| Categoria | |
| Editora | RENOVAR |
| ISBN-13 | 9788571475960 |
| ISBN | 8571475962 |
| Edição | 1 / 2007 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 312 |
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