CONTRATO DE CORRETAGEM IMOBILIARIA - DOUTRINA, JURISPRUDENCIA E REGULAMENTACAO LEGAL E ADMINISTRATIVA

O crescimento econômico atual, e especialmente o desenvolvimento da atividade comercial, tanto nos pequenos como nos grandes centros, fazem com que a atividade do intermediário de negócios adquira relevo cada vez maior, acabando por tornar-se ela própria uma forma de acelerar ainda mais o crescimento da atividade negocial, especialmente no âmbito da compra e venda de imóveis, que, a partir do novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), passou a contar com previsão legislativa expressa e tendente à regulamentação do contrato de corretagem imobiliária. Nesta obra, com referência ao entendimento da doutrina nacional e estrangeira, bem como da jurisprudência, são examinados, de forma prática, os aspectos que interessam ao tema da intermediação de imóveis, com propostas para solução das dúvidas que o assunto propicia, de maneira a facilitar sua compreensão tanto por estudantes, como por profissionais do Direito e da corretagem imobiliária, segundo, inclusive, a jurisprudência que passou a se firmar a partir do Código Civil de 2002 (Lei nO 10.406/02). A partir da 3ª edição, acrescentou-se capítulo tratando do exercício irregular da corretagem imobiliária e as consequências penais a tanto inerentes. Embora de há muito presente na vida econômica de nosso país, o contrato de corretagem imobiliária não lograra, até a edição do Código Civil de 2002, regulamentação própria e que servisse a afastar as dúvidas que sobre o tema existem. Isso fazia com que os profissionais do Direito se valessem das regras existentes em outros sistemas jurídicos e daquelas próprias a outros tipos de contrato, com vistas à solução dos casos concretos que lhe sejam submetidos, além, é claro, dos precedentes jurisprudenciais que acabaram, de uma ou outra forma, por estabelecer os parâmetros a serem seguidos na atuação prática dos que militam na atividade da intermediação imobiliária e acabaram por, naquele novo diploma legal, orientar a normatização do assunto. O tema é aqui abordado conforme os aspectos que lhe são próprios e as soluções que se têm como adequadas aos casos que se apresentam à discussão, citando-se tanto a doutrina quanto a jurisprudência a respeito existentes, com exame do novo Código Civil, no capítulo próprio à matéria. Em vista disso, o livro procura, de forma prática, tornar mais fácil o trabalho de todos aqueles a quem a matéria seja de interesse, como estudantes, profissionais do Direito e os que atuam na área da corretagem imobiliária. Manual de consulta indispensável para profissionais envolvidos com negócio imobiliário. Leitura complementar para as disciplinas Direito Civil e Direito Imobiliário do curso de Direito.