CADASTRE-SE
PROTECAO PENAL DO MEIO AMBIENTE FUNDAMENTOS
Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Oferece uma abordagem aprofundada dos princípios, valores e doutrinas que informam a legislação penal ambiental, utilizando-se de uma análise sistemática do Direito, inclusive tratando de questões polêmicas sobre o tema (norma penal em branco, crime de perigo, responsabilidade penal da pessoa jurídica). Contém um histórico da respectiva legislação brasileira.
| Categoria | |
| Editora | Atlas Br |
| ISBN-13 | 9788522426133 |
| ISBN | 8522426139 |
| Edição | 1 / 2000 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 224 |
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