CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Este livro procura ser uma fonte de consulta das informações acerca de cada dispositivo constitucional, apresentando uma seleção da doutrina, da jurisprudência especializada e da legislação específica. Traz a lei de ação civil pública, a lei de ação popular, a lei de licitações, a lei que trata dos crimes de responsabilidade, entre outras. A obra encontra-se atualizada até a Emenda Constitucional n. 52/2006.