TRATADO JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIO

Nesta obra: volume I - direito penal - parte geral - parte I - da aplicação da lei penal: 1. A analogia pode ser utilizada, em direito penal, sem ferir a legalidade? 2. É viável a combinação de leis penais diante do advento de lei penal mais favorável? 3. Qual órgão judiciário tem competência para aplicar a lei penal benéfica? Parte II - do crime 4. É viável a responsabilidade penal da pessoa jurídica? 5. Quais são as diferenças entre tentativa e desistência voluntária? 6. Como avaliar a ocorrência de arrependimento eficaz na situação concreta do iter criminis? 7. Qual é a relação entre o art. 16 do Código Penal e a Súmula 554 do STF? 8. Quais os limites entre os flagrantes esperado e preparado? 9. A vigilância da vítima torna o crime impossível? 10. Como diferenciar o dolo eventual e a culpa consciente? 11. Qual é o limite entre o erro médico e a imperícia? 12. A legítima defesa putativa constitui erro de tipo ou erro de proibição? 13. É viável a existência de apenas duas pessoas na coação moral irresistível? 14. A inexigibilidade de conduta diversa afasta a culpabilidade? Em que medida? 15. Como quantificar a moderação na repulsa à agressão? 16. Quais são os meios necessários para repelir injusta agressão? 17. Acolhe-se, no ordenamento jurídico-penal, a legítima defesa da honra como excludente de ilicitude? 18. A prática do trote (estudantil ou militar) deve ser penalmente punida? Parte III - da imputabilidade penal - 19. Há necessidade de realização de laudo antropológico em silvícolas socialmente integrados para verificação de sua imputabilidade? 20. O juiz fica adstrito ao laudo pericial para verificar a imputabilidade do réu? 21. Qual a relação entre personalidade antissocial e imputabilidade penal? 22. Qual a importância da emoção e da paixão como causas determinantes do delito? 23. A embriaguez afasta a imputabilidade penal? parte IV - do concurso de pessoas 24. Como se configura a participação de menor importância? 25. Como aplicar, nos casos concretos, a cooperação dolosamente distinta? 26. Em quais situações as circunstâncias e condições de caráter pessoal comunicam-se aos coautores e partícipes? parte V - das penas - 27. A pena de detenção pode ser cumprida inicialmente em regime fechado? 28. A gravidade do crime é suficiente para determinar a opção pelo regime inicial? 29. Qual a relação entre a pena aplicada no mínimo legal e a imposição de regime prisional mais severo? E outros assuntos