PRISAO CIVIL POR DIVIDA

O objetivo central deste trabalho é o de evidenciar a tendência do Direito de abolir, completamente, a execução pessoal por dívida. No estudo da evolução histórica do conceito de obrigação enfatiza-se essa propensão do Direito de ir eliminando a prisão por dívida, substituindo-a nos sistemas mais adiantados pela execução patrimonial. Apesar de todas as transformações que aprimoraram o caráter de humanidade nas ciências jurídicas, permanece ainda essa mácula, como se vivêssemos na época em que se confundia Direito Civil com Penal.