PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E OUTRAS EXCLUDENTES DE TIPICIDADE

O princípio da insignificância apoia-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de que o caráter subsidiário do sistema penal reclama e impõe, em função dos próprios objetivos por ele visados, a intervenção mínima do poder público. Esse sistema penal, porém, vem sofrendo hoje de um 'populismo penal', que tem como resultado a falta de proporcionalidade e de razoabilidade em suas decisões.Em 2.ª edição, a presente obra analisa os aspectos doutrinários e jurisprudenciais do tema e sistematiza, criteriosamente, as causas de exclusão da tipicidade. A seguir, examina suas bases teóricas, quais sejam a teoria da adequação social e a teoria da tipicidade conglobante de Zaffaroni. Por fim, dedica-se ao estudo do consentimento da vítima e distingue seus efeitos.