PRECEDENTES OBRIGATORIOS

No direito brasileiro, a autoridade dos precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ é questão que vem sendo amplamente discutida na doutrina e que, embora timidamente, já vem sendo aplicada nos julgamentos, não fazendo hoje parte exclusiva do common law. A presente obra, da autoria de renomado jurista que se dedica ao tema, expõe os vários argumentos que costumam ser invocados a favor e contra a eficácia obrigatória dos precedentes e examina cada um de seus instrumentos: súmulas, repercussão geral, recursos repetitivos, julgamento monocrático do relator, rejeição liminar de demanda repetitiva. Estuda a doutrina do common law, sobretudo a estadunidense, e analisa os conceitos fundamentais para a operação com precedentes, entre os quais o ratio decidendi e os obiter dicta, com exemplos da jurisprudência. Ao final, traz críticas às normas pertinentes do projeto de código de processo civil e uma proposta apresentada quando da elaboração do projeto.