REGULAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DE FUNDOS DE PENSÃO

O presente trabalho é uma análise dos artigos da Res. CMN 3.792/2009, principal norma responsável pela regulação dos recursos garantidores dos planos de benefícios das EFPC â?? Entidades Fechadas de Previdência Complementar, incluindo as alterações pro movidas pela Res. CMN 4.275/2013 e com remissões às interpretações veiculadas por meio do Ofício Circular Conjunto 001/2014/Diace/Difis/Ditec/Previc, de 24.03.2014; A principal preocupação, ressaltada durante toda a obra, é com as providências de o rdem prática voltadas para prevenir situações que possam ensejar responsabilidade civil, administrativa ou penal de diretores e membros dos conselhos deliberativo e fiscal, trazendo interpretações sobre sua aplicabilidade; Temas como responsabilida de objetiva, governança corporativa, gestão fiduciária, certificação, terceirização, supervisão baseada em risco, conflito de interesses e investimentos alternativos, sendo temas atuais e sensíveis para o sistema de previdência complementar, com viés bastante propositivo.