RESPONSABILIDADE CIVIL

O atual Código trouxe importantes inovações em relação ao diploma anterior, como a responsabilidade objetiva pelo exercício de atividades de risco, a responsabilidade subsidiária do incapaz, a proporcionalidade da indenização à gravidade da culpa, a quantificação da indenização em formas mais genéricas que o sistema anterior e a possibilidade do pagamento da indenização em uma só vez. A obra trata da teoria geral da responsabilidade em todos os seus desdobramentos regidos pelo Código Civil e por vários diplomas específicos, sendo de realce a responsabilidade do Estado, a reparação por dano moral, o enfoque sob o direito consumista, a indenização nos acidentes de trânsito, numa abrangência de matérias disseminadas nos capítulos.