CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE ACORDO COM A LEI 12.015/2009

A Lei 12.015/2009 trouxe modificações substanciais ao Título VI do Código Penal, com a introdução de alguns tipos penais incriminadores, a supressão de outros, a unificação de tipos antigos e a alteração de normas em geral. Alterou, ainda, o art. 1.º da Lei dos Crimes Hediondos, revogou a Lei de Corrupção de Menores e acrescentou o art. 244-B ao Estatuto da Criança e do Adolescente.Esta edição, diferentemente da anterior, analisa todos os aspectos dos crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234-C do CP), e não apenas a Lei 12.015/2009comenta seus pontos polêmicos busca soluções para os conflitos de interpretação. Contém, também, detalhada pesquisa jurisprudencial, abrangente do período posterior à edição da Lei, já resolvendo muitas das aparentes antinomias manifestadas. Além disso, são avaliados todos os aspectos processuais que permeiam a aplicação do novo direito material ao caso concreto.