PRESUNCAO DE VIOLENCIA NOS CRIMES SEXUAIS

Fruto dos estudos e pesquisas realizados pelo autor para julgar um caso concreto, a presente obra analisa temas como a natureza jurídica da presunção legal de violência nos crimes sexuais, presunção de natureza absoluta e relativa e a postura positivista-legalista das doutrinas que aceitam a violência presumida. Aborda a questão do controle de constitucionalidade das leis e o juiz, os limites constitucionais das presunções em direito penal, a busca do alcance constitucionalmente legítimo do art. 224 do CP e as conseqüências jurídicas da não-recepção da presunção legal de violência. Expõe com clareza o consentimento válido como causa de exclusão da tipicidade nos crimes sexuais e a necessidade do exame de cada caso concreto, apresentando, após suas conclusões, outras questões relacionadas ao tema central.