COMENTARIOS A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA LEI 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992
Varios
(0) votos | (0) comentários
Sinopse
Uma das leis mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei de Improbidade Administrativa, que recentemente completou 18 anos, tem sido um marco no combate à corrupção no País. Subsiste, entretanto, muita polêmica em todos os meios que ela atinge, e o enfoque desta obra é, justamente, 'desvendar alguns mistérios ainda recorrentes em tema de ação civil' e mostrar que há ainda inúmeros problemas práticos sem solução.Assim, especialistas de renome comentam, artigo por artigo, a Lei 8.429/1992, a partir, principalmente, da rica jurisprudência que se formou desde seus primeiros dias de vigência, numa abordagem, portanto, essencialmente voltada para a prática e em texto desenvolvido em linguagem clara e objetiva.